quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

QUESTÕES DE CONCURSOS - ARTS. 121 a 129 do CP

1) CACÁ DEPRESSIVO contratou JUVENAL MERCENÁRIO, dizendo-lhe pretender que JUVENAL matasse um inimigo dele, e que pagaria uma boa soma em dinheiro por isso. Aceito o serviço e pago o combinado, JUVENAL MERCENÁRIO, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que CACÁ lhe assegurara passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se que a vítima alcançada fora o próprio CACÁ DEPRESSIVO, que sobreviveu, mas ficou com deformidade permanente. Na realidade, CACÁ, desiludido da vida que levava, contratara a própria morte, já que não tinha coragem para matar-se, detalhe que JUVENAL desconhecia, acreditando tratar-se de um suposto inimigo de CACÁ. Em vista dos fatos, JUVENAL praticou (MP-PA 2000):
a) Lesão corporal consumada, e CACÁ praticou tentativa de homicídio consentido.
b) Tentativa de homicídio qualificado, mediante erro provocado por terceiro, e CACÁ praticou tentativa de homicídio.
c) Favorecimento ao suicídio, e CACÁ praticou auto-lesão.
d) Tentativa de homicídio qualificado, e CACÁ praticou favorecimento ao suicídio.
e) Tentativa de homicídio qualificado, e CACÁ não praticou crime.

2) “A” induziu a gestante “B” a provocar aborto em si mesma, e ela o provocou. Em outra hipótese, “C” executou aborto em “D”, gestante, com o seu consentimento. Procede dizer que (MP-SP 2001):

a) Não há concurso de pessoas nos dois casos.
b) No primeiro caso, “A” é partícipe de “B” no crime de auto-aborto e, no segundo, “C” é autor de outro crime, ou seja, o de provocação de aborto com o consentimento da gestante.
c) No segundo caso, “C” responde pelo crime de auto-aborto.
d) No primeiro caso, “B” responde por outro crime que não o de auto-aborto, e, no segundo, “C” responde por outro crime que não o de provocação de aborto com o consentimento da gestante.
e) No segundo caso, só “D” poderá ser responsabilizado por crime.

3) É correto afirmar que (MP-TO 2002, com adaptações):
I) É punível o aborto culposo.
II) A participação em suicídio é delito material, de dano, instantâneo, comissivo, de ação livre, de conteúdo variado ou alternativo, comum, principal, simples e plurissubsistente.
III) Para que haja delito de participação em suicídio não é necessário que a vítima tenha capacidade de resistência.
IV) No crime de infanticídio, previsto no art. 123 do CP, a conduta é executada pela mãe durante o parto ou logo após. Antes do início do parto existe aborto;
V) Responde por delito de infanticídio a mãe que, sob a influência do estado puerperal, mata outra criança supondo tratar-se do próprio filho.
a) Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
b) Todas estão corretas.
c) Somente II, III e IV estão corretas.
d) Nenhuma está correta.
e) Somente II e III estão corretas.

4) Bruno desejava matar seu pai, Luiz, tendo combinado com José que se esconderia no escuro, na sala da casa de José, enquanto este levaria a vítima para o local para ser morto. O que Bruno não sabia é que José iria se aproveitar da situação para promover a morte de Antônio, seu desafeto, o que fez empurrando o rapaz, no lugar de Luiz, para dentro da sala e gritando para Bruno desferir o tiro. A bala, entretanto, após ferir mortalmente Antônio, ultrapassou seu corpo, atingiu o braço de José de raspão, ferindo-o levemente, e quebrou valioso vaso de cristal. Quanto a Bruno, sabendo que ele tinha conhecimento de que José poderia vir a ser atingido e aceitava tal resultado, poderá ser responsabilizado por (OAB-RJ março-2004):

a) Homicídio, com a agravante de ter cometido contra ascendente, em continuidade delitiva com lesão corporal leve, sem o dano.
b) Homicídio, sem a agravante de ter cometido contra ascendente, em concurso material com lesão corporal leve e dano.
c) Homicídio, com a agravante de ter cometido contra ascendente, em concurso formal com a lesão corporal leve, sem dano.
d) Homicídio, sem agravante de ter cometido contra ascendente, e lesão corporal leve em razão do resultado diverso do pretendido, e dano.

5) Julgue as assertivas a seguir:
I) César induziu Luciano a cometer suicídio, além de auxiliá-lo nesse ato, entregando-lhe as chaves de um apartamento localizado no 19º andar de um prédio. Luciano, influenciado pela conduta de César, jogou-se da janela do apartamento, mas foi salvo pelo Corpo de Bombeiros, vindo a sofrer lesões leves em decorrência do evento. Nessa situação, César praticou o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (MP-TO, CESPE-UNB, 2006).
II) Com intenção de matar Suzana, Geraldo desferiu contra ela três tiros de arma de fogo, sem, contudo, conseguir atingi-la, por erro de pontaria. Nessa situação, Geraldo responderá por tentativa de homicídio, na modalidade tentativa cruenta (MP-TO, CESPE-UNB, 2006).
III) Leandro, com a intenção de matar Getúlio, ministrou veneno a este. Presumindo que a vítima já falecera, Leandro a enterrou no quintal de sua casa, vindo posteriormente a ser apurado que a quantidade de veneno ministrada à vítima não fora suficiente para a sua morte, de forma que ela morreu face da asfixia, após ser enterrada. Nessa situação, ocorreu erro sobre o nexo causal, de modo que Leandro responderá apenas por tentativa de homicídio (Delegado-AC, CESPE-UNB, 2008).
IV) Considere a seguinte situação hipotética. Manoel trancafiou seu desafeto em um compartimento completamente isolado e introduziu nesse compartimento gases deletérios (óxido de carbono e gás de iluminação), os quais causaram a morte por asfixia tóxica da vítima. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime de homicídio qualificado (Delegado – RR 2003).
V) Considere a seguinte situação hipotética. João e Maria, por enfrentarem grave crise conjugal, resolveram matar-se, instigando-se mutuamente. Conforme o combinado, João desfechou um tiro de revólver contra Maria e, em seguida, outro contra si próprio. Maria veio a falecer; João, apesar do tiro, sobreviveu. Nessa situação, João responderá pelo crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (Delegado – RR 2003).

a) Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
b) Apenas I e IV estão corretas.
c) Apenas II e V estão corretas.
d) Nenhuma está correta.
e) Apenas a assertiva IV está correta.

6) O taxista Sinfrônio estava prestando socorro a uma pessoa que machucara a perna num jogo de futebol, levando-a para o hospital. Contudo, ao atravessar um cruzamento, ignorando a placa estatigráfica de parada obrigatória, seu veículo veio a ser abalroado por uma carreta que transitava na rua da direita que adentrava no cruzamento, vindo a ocasionar a morte da conduzida. Em relação ao taxista, marque a alternativa correta (TJ MG, 2000):

a) Praticou homicídio com dolo eventual, pois ao atravessar o cruzamento desconsiderou a placa e assumiu o risco de produzir o resultado.
b) Agiu em estrito cumprimento do dever legal.
c) Agiu em estado de necessidade.
d) Agiu com imprudência.
e) Agiu com imperícia.

7) O médico está autorizado a praticar o aborto com o consentimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro (Delegado – DF 2005):

a) Após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido.
b) Após o registro do fato na Delegacia de Polícia.
c) Após o oferecimento da denúncia contra o autor do fato.
d) Após a condenação do autor do fato.
e) Após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

8) A organização não-governamental holandesa “Women on the waves”, dirigida pelo médico holandês Marco Van Basten, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo gestantes que desejam realizar aborto. Quando passou pelo Brasil, o navio holandês recebeu a bordo mulheres que praticaram a interrupção de sua gestação, dentre elas Maria da Silva, jovem de 25 anos. Na ocasião em que foi interrompida a gravidez, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país. Sabendo que a lei brasileira pune o aborto (salvo em casos específicos, não aplicáveis à situação de Maria) ao passo que a Holanda não pune o aborto, assinale quais foram os crimes praticados por Marco e Maria, respectivamente (Juiz, TJ PA 2007, FGV).

a) Nenhum dos dois praticou crime.
b) Provocar aborto sem o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
c) Provocar aborto com o consentimento da gestante e provocar aborto em si mesma.
d) Provocar aborto em si mesma e provocar aborto sem o consentimento da gestante.
e) Provocar aborto em si mesma e provocar aborto com o consentimento da gestante.

9) Analise as assertivas abaixo e ao final marque a letra correta (TJ PI 2001, com adaptações):
I) Paulo, visando lesioná-lo, agride Pedro com um soco, vindo o último a cair e a bater com a base do crânio contra a guia da calçada, morrendo, o que, nas circunstâncias, era previsível por Paulo.
II) Paulo, culposamente, lesiona Pedro, com um tiro de revólver. Em seguida, podendo fazê-lo, deixa de lhe dar socorro. A vítima vem a morrer em conseqüência dos ferimentos.
III) Paulo, visando impedir Pedro de disputar uma corrida que aconteceria dali a quarenta dias, desfere-lhe violento golpe com uma barra de ferro na perna, lesionando-lhe de modo que a vítima fica, efetivamente, impossibilitada de participar da disputa.
IV) Paulo, visando lesioná-la, agride Maria que se encontra grávida, o que era do conhecimento de Paulo, vindo a ocorrer abortamento.
V) Paulo, visando lesioná-la, agride Maria que se encontrava grávida, o que não era do conhecimento de Paulo, ocorrendo abortamento.

a) Paulo responderá por crime qualificado pelo resultado em todas as situações.
b) Paulo responderá por crime qualificado nas situações I, II, III e IV.
c) Há crime preterdoloso em todas as situações.
d) Há dolo no antecedente e culpa no conseqüente em todas as situações.
e) Há crime integralmente doloso em todas as situações.

10) Maria da Silva, esposa do Promotor de Justiça Substituto José da Silva, mantém um caso extraconjugal com o serventuário do Tribunal de Justiça Manoel de Souza. Passado algum tempo, Maria decide separar-se de José da Silva, contando a ele o motivo da separação. Inconformado com a decisão de sua esposa, José da Silva decide matá-la, razão pela qual dispara três vezes contra sua cabeça. Todavia, logo depois dos disparos, José da Silva coloca Maria da Silva em seu carro e conduz o veículo até o hospital municipal. No trajeto, José da Silva imprime ao veículo velocidade bem acima da permitida e “fura” uma barreira policial, tudo para chegar rapidamente ao hospital. Graças ao pouco tempo decorrido entre os disparos e a chegada ao hospital, os médicos puderam salvar a vida de Maria da Silva. Maria sofreu perigo de vida, atestado por médicos e pelos peritos do Instituto Médico Legal, mas recuperou-se perfeitamente vinte e nove dias após os fatos. Qual crime praticou José da Silva? (Juiz, TJ PA 2007, FGV)

a) Tentativa de homicídio.
b) Nenhum crime, pois agiu em legítima defesa.
c) Lesão corporal grave.
d) Lesão corporal leve.
e) Lesão corporal seguida de morte.

GABARITO: 1 E; 2 B; 3 A; 4 C; 5 E; 6 D; 7 A; 8 A; 9 B e 10 C.

11 comentários:

  1. professor vc é d+. aluna do 5º semestre de direito-UNAMAM-Pará

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  2. Gecivaldo26/9/10 19:58

    Agradeço o comentário. Coloco-me à disposição para ajudar no que for possível.

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  3. Na questão 10,se ele pretendia matar maria não seria tentativa de homicidio ? Ou pelo fato de José presta socorro acarreta só lesão grave ?
    Gostei muito dos exercicio,vou estar sempre seguindo você por aqui professor.
    Aluna do 4ºperíodo !

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    1. O arrependimento eficaz ( o que ocorreu no caso em tela - questão 10) afasta a tentativa e o autor só responde pelos atos praticados, no caso, a lesão grave, tendo em vista que gerou perigo de vida. :)

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  4. Na questão 10 ocorre o arrependimento eficaz. Mesmo o agente tendo o dolo de cometer o homicídio ele se arrepende e consegue fazer com que o crime não seja consumado. Nestes casos o agente só responde pelos atos praticados, ou seja, Lesão corporal grave do artigo 129, §1º,I e II.

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  5. Questão 04
    Não entendi o agravante contra ascendente..qual a relação de parentesco entre Bruno e Antonio

    c) Homicídio, com a agravante de ter cometido contra ascendente, em concurso formal com a lesão corporal leve, sem dano.

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    1. Eu tbm queria entender a resposta C da questão 04. Sobre o parentesco de Bruno e Antônio.

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    2. Vejam o art. 20, § 3º, do CP: "O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime". O agente responde, portanto, como se tivesse atingido o seu pai, pois essa era sua intenção. Ocorreu um erro sobre a pessoa.

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    3. No caso da questão número 4 num fala que quebrou um vaso valioso? então ouve dano, que foi oque me confundiu um pouco na resposta. desde já agradeço, me ajudou muito.

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  6. Professor.. parabéns pelo blog muito bom. Tem sido uma ótima ferramenta de estudo.

    Contudo, na QUESTÃO 9, creio que a alternativa II, que prevê o homicídio culposo em que agente deixa de prestar socorro, não pode ser considerada como um crime qualificado, pois a circunstância em tela trata-se de causa de aumento (e não qualificadora), o que tornaria a assertiva apontada no gabarito incorreta.

    salvo no caso do examinador entender qualificadora em sua acepção em sentido amplo (mas acho cruel, pois colocou nas outras três alternativas situações em que se verifica qualificadora em sentido estrito).

    ps: se falei besteira me corrijam.

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  7. Boa tarde professor, sou de Joinville- SC, e adorei o seu blog.
    Fiquei com uma dúvida acerca da questão 3, pois me parece que a alternativa III também está certa, visto
    que a vítima com capacidade diminuída é uma das hipóteses de aumento de pena do crime de Auxílio
    ao Suicídio, assim sendo, não é necessário que a vítima tenha total capacidade ou seja maior de idade!

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