sábado, 12 de junho de 2010

EXERCÍCIOS – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

1) Quanto ao crime de furto, assinale a alternativa correta:
a) O cadáver nunca poderá ser objeto material do crime de furto.
b) O furto de gado é conhecido como abigeato.
c) O furto de dinheiro é conhecido como famulato.
d) Navio não pode ser objeto material do crime de furto; visto ser considerado bem imóvel por determinação legal.
e) Segundo posição atual da jurisprudência do STJ e do STF, o furto somente se consuma quando o agente obtém a posse tranquila do objeto subtraído.

2) Considere a seguinte situação hipotética: MARIA, pessoa muito pobre, sem marido e com dois filhos menores, cuja renda familiar total é de R$ 100,00 por mês, após sacar R$ 20,00 do Programa Bolsa Família, pegou um ônibus para voltar à sua casa. Dentro do coletivo, HÉRCULES, 30 anos de idade, pessoa reincidente na prática de crimes, mediante extrema habilidade manual conseguiu subtrair esse dinheiro (R$ 20,00) do bolso da calça de MARIA, sem que esta percebesse. Nesse caso:
a)  HÉRCULES praticou furto simples.
b) HÉRCULES praticou furto qualificado.
c) HÉRCULES praticou furto privilegiado.
d) Deve ser reconhecida, no caso, a incidência do princípio da insignificância, tornando o fato atípico.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

3) Quanto ao crime de roubo, assinale a alternativa correta:
a) O agente que utiliza arma de brinquedo para subtrair mediante grave ameaça objetos da vítima que pensa tratar-se de arma verdadeira, não comete crime de roubo, considerando a ineficácia absoluta do meio utilizado.
b) O roubo de uso é considerando fato atípico, segundo doutrina e jurisprudência pacíficas.
c) Há decisões do STF e do STJ considerando dispensável, em certos casos, a apreensão da arma e respectiva perícia para fins de aplicação da majorante do emprego de arma para prática do crime de roubo.
d) O roubo, tanto próprio quanto impróprio, pode ser praticado mediante violência imprópria (por exemplo: quando o agente faz a vítima, sem esta saber, ingerir substância que lhe deixa totalmente dopada, e depois subtrai seus bens).
e) Caso durante a subtração violenta, o agente mate a vítima, mas não consiga levar consigo o objeto visado, deverá responder pelo crime de latrocínio tentado.

4) Considere a seguinte situação hipotética: GERÔNIMO, 21 anos de idade, abordou CAIO e TÁCITO, subtraindo, mediante grave ameaça com uma faca, um relógio de CAIO (avaliado em R$ 100,00) e de TÁCITO apenas uma moeda de R$ 1,00. Nesse caso:
a) Deverá ser reconhecido o concurso de crimes, havendo dois roubos.
b) Haverá apenas um roubo, visto que no crime praticado contra TÁCITO deverá incidir o princípio da insignificância, afastando a tipicidade da conduta.
c) Não há a incidência de nenhuma qualificadora ou majorante.
d) Houve roubo impróprio.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

5) Quanto ao crime de extorsão, assinale a alternativa correta:
a) Entende a doutrina majoritária que na extorsão, assim como no furto e no roubo, a vantagem indevida pretendida pelo agente deve ser necessariamente uma coisa móvel.
b) O sujeito que aponta um revólver para a cabeça da vítima, fazendo com que esta lhe entregue sua carteira com dinheiro, comete crime de extorsão, visto ter sido o comportamento da vítima útil para a subtração.
c) A extorsão se consuma quando o agente aufere a vantagem indevida pretendida.
d) O delito popularmente conhecido como sequestro relâmpago, na realidade trata-se de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
e) O delito popularmente conhecido como sequestro relâmpago, na realidade trata-se de extorsão simples.

6) Considere a seguinte situação hipotética: JOANA, filha de TEODORO, pessoa muito rica, resolveu simular seu próprio sequestro, para “tirar” dinheiro de seu pai. Planejou com LEON, seu namorado, tudo que deveria ser feito. Após a moça sumir por dois dias, LEON ligou para TEODORO pedindo um resgate de R$ 200.000,00, sob pena de matar JOANA. O pai desesperado foi ao banco, sacou o dinheiro, porém no momento em que ia entregá-lo a LEON, a polícia interveio e descobriu todo o plano, prendendo LEON e JOANA. Nesse caso:
a) Ocorreu o crime de extorsão mediante sequestro consumado.
b) Ocorreu o crime de extorsão mediante sequestro tentado.
c) Deve JOANA ser beneficiada com uma escusa absolutória.
d) LEON e JOANA devem responder pelo crime de extorsão.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

7) Assinale a alternativa correta:
a) O crime de dano admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.
b) No crime de dano, o objeto material será apenas a coisa imóvel.
c) O crime de apropriação indébita previdenciária, segundo posição jurisprudencial dominante, não admite a aplicação do princípio da insignificância.
d) Acaso um advogado se aproprie do dinheiro que recebeu de seu cliente para pagamento de custas judiciais, comete o crime de apropriação indébita majorada.
e) Uma das formas de materialização da apropriação indébita ocorre quando a vítima, previamente enganada pelo criminoso, entrega para este algum bem de sua propriedade.

8) Considere a seguinte situação hipotética: MARCOS, durante a prova de um vestibular de medicina, utilizou um celular escondido no banheiro para comunicar-se com NILSON, professor da área, no intuito de receber cola deste último. Um fiscal, contudo, estava no banheiro ao lado e escutou toda a conversa, sendo MARCOS flagrado com várias respostas anotadas em sua mão. Nesse caso, segundo a jurisprudência do STF:
a) MARCOS deve responder por estelionato tentado.
b) MARCOS deve responder por estelionato consumado.
c) O fato é atípico.
d) MARCOS deve responder por estelionato tentado em concurso com o crime de dano tentado, considerando que acaso conseguisse colar e fosse aprovado iria enganar a instituição promotora do certame e também causaria dano ao candidato de quem tirasse a vaga.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

9) Assinale a alternativa correta:
a) Acaso o sujeito emita um cheque em garantia (para ser descontado em trinta dias), e este não tenha provisão de fundos no momento da sua apresentação ao banco, estará configurado o crime de estelionato na modalidade de “fraude no pagamento por meio de cheque”.
b) Na receptação, o produto receptado deve ser oriundo da prática de crime contra o patrimônio.
c) Se alguém compra um revólver utilizado por terceiro para matar alguém, comete o crime de receptação, mesmo que esta arma seja de propriedade do vendedor.
d) Acaso seja roubada uma pulseira de ouro, depois derretida e transformada em um cordão, caso uma terceira pessoa compre esse cordão, ciente de todo o ocorrido, comete o crime de receptação.
e) A receptação somente é punida na forma dolosa.

10) Assinale a alternativa correta:
a) O empregado que trabalha na mesma sala com o patrão recebendo dinheiro dos clientes, e aproveitando um descuido do seu empregador, pega para si certa quantia em dinheiro, comete o crime de apropriação indébita.
b) Segundo a jurisprudência do STJ, o sujeito que consegue, via internet e utilizando artifício fraudulento, transferir indevidamente recursos de contas bancárias de terceiros, logo após se apropriando desses valores, comete o crime de furto mediante fraude.
c) Segundo a jurisprudência do STJ, o sujeito que consegue, via internet e utilizando artifício fraudulento, transferir indevidamente recursos de contas bancárias de terceiros, logo após se apropriando desses valores, comete o crime de estelionato.
d) O filho que subtrai às escondidas dinheiro do seu pai, aproveitando-se da confiança deste, deve responder pelo crime de furto qualificado.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

GABARITO:
1 B
2 B
3 C
4 A
5 D
6 D
7 D
8 C
9 D
10 B

13 comentários:

  1. ótimas questões professor! Excelentes para fixação do conteúdo.

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  2. Gecivaldo20/6/10 21:54

    Italo,

    Obrigado pelo comentário.

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  3. Prof. Gecivaldo, obrigada ! sua boa vontade é louvável! Luciana

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  4. Gostaria de constestar a respeito da questão número 10. No livro de Fernando Capez trás a isenção de pena para "ascendentes, descentendes" enfim.. praticado o furto de um filho, contra seu pai, não haverá pena. Gostaria de saber se alguem entende da mesma forma que a minha e com a teoria de Capez.

    Rafaela

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  5. Me equivoquei na questão, sendo a resposta correta a letra B, li errado, acreditando ser a e. desculpe pelo erro, caros colegas.
    E queria parabenizar pelas ótimas perguntas, ajudando a melhor fixar o conteúdo.

    Rafaela

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  6. muito bom... perfeito
    me falta sobre estelionato
    um abraço

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  7. A questão de número três, está errada, visto que o roubo impróprio apenas admite violência própria.

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  8. A questão 3 não está afirmando o contrário. Veja o gabarito. A resposta correta da questão 3 é a letra "C". A letra "D", que fala da violência imprópria, foi considerada errada.

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  9. Anônimo7/9/12 09:59

    Parabéns pelo blog.
    Gostei das questões.

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  10. Anônimo7/9/12 10:07

    Fiquei em dúvida na questão de número dez(10)
    Poderia esclarecer porque não é cada alternativa.
    Grata

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    1. Gecivaldo9/9/12 23:13

      a) O empregado que trabalha na mesma sala com o patrão recebendo dinheiro dos clientes, e aproveitando um descuido do seu empregador, pega para si certa quantia em dinheiro, comete o crime de apropriação indébita. (Trata-se de crime de furto, a posse do bem é vigiada)
      b) Segundo a jurisprudência do STJ, o sujeito que consegue, via internet e utilizando artifício fraudulento, transferir indevidamente recursos de contas bancárias de terceiros, logo após se apropriando desses valores, comete o crime de furto mediante fraude.
      c) Segundo a jurisprudência do STJ, o sujeito que consegue, via internet e utilizando artifício fraudulento, transferir indevidamente recursos de contas bancárias de terceiros, logo após se apropriando desses valores, comete o crime de estelionato. (Trata-se de crime de furto, conforme assertiva "B").
      d) O filho que subtrai às escondidas dinheiro do seu pai, aproveitando-se da confiança deste, deve responder pelo crime de furto qualificado. (Incide no caso o art. 181 do CP. O filho é isento de pena).
      e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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  11. PROFESSOR, POR FAVOR COMENTE A RESPEITO DA LETRA "E" DA QUESTÃO 3.POIS VI DUAS POSIÇÕES A RESPEITO DO TEXTO: (STF, mv,RTJ 122:590 E 585:409 TENTATIVA DE LATROCÍNIO) E (TENTATIVA DE HOMICÍDIO TJSP, RT 441:380) AGRADEÇO DESDE JÁ.

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  12. Anônimo7/9/13 22:02

    QUESTÃO 08 ESTÁ ERRADA, JA TEMOS, DESDE 2012, TIPIFICADO O CRIME DE FRAUDE CONTRA CERTAMES!

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